DEVERES DO CIDADÃO BRASILEIRO NO EXTERIOR

setembro 9, 2010 at 1:15 pm Deixe um comentário

Todo brasileiro que resida ou tenha prevista uma larga estância no estrangeiro, debe ter alguns cuidados com questões que são obrigatórias ao cidadão brasileiro.

Não é pelo fato de morar há muito tempo fora do Brasil ou até de termos outra nacionalidade que somos isentos dos deveres que todo cidadão debe manter para que seus direitos sejam garantidos. Os direitos estão relacionados com nossos deveres. Os principais documentos que todo brasileiro debe portar:
Certificado de reservista ou de Dispensa de incorporação

Todo brasileiro do sexo masculino tem a obrigação de se alistar no primeiro semestre do ano no cual cumpra 18 anos. Dessa obrigação, podemos ocorrer duas situações:

A primeira é que realice o serviço militar na Forçã Armada de sua eleição e, após o seu licenciamento, obtenha o Certificado de Reservista. A segunda é no caso de não cumprir o serviço militar, por excesso de contingente, ou qualquer outro motivo, ele terá então o Certificado de Dispensa de Incorporação.

Todo brasileiro tem que ter um desses documentos, ou o Certificado de Reservista ou o Certificado de Dispensa de Incorporação. Tal documento é obrigatório para obter, por exemplo, um passaporte. É deber possuir o documento militar até que cumpra os 45 anos.

Titulo de Eleitor

Este ano teremos eleições no Brasil, e todo brasileiro maior de idade tem que ter o seu titulo de eleitor e votar nas eleições municipais, estaduais e nacional. No caso de não cumprir ese direito e obrigação de votar, por estar fora do seu domicílio eleitoral, tem que justificar a ausência do voto. Um funcionário público que não vote ou não justifique a ausência de voto, tem o pagamento do seu salário cancelado após 3 meses da eleição.

No nosso caso, brasileiros que residimos no exterior, podemos votar, mas somente para eleições nacionais, já que perdemos a relação com um determinado estado da federação. Mas, para que tenhamos ese direito, previamente temos que ter transferido o titulo eleitoral para o país no qual residimos. Essa transferência é realizada no Consulado do Brasil.

Na Espanha, atualmente, existem dois Consulados Gerais: Madrid e Barcelona, e cada um tem a sua jurisdição dependendo da região onde tenhamos nosso domicílio. Em Madrid, a votação será realizada na Casa do Brasil. O consulado de Barcelona, até a presente data, não disponibilizou detalhes sobre esse assunto em sua web. Mas, repito, somente para aqueles brasileiros que tenham transferido o seu título para a Espanha. E não se esqueçam! É obrigatório levar o título eleitoral e um documento de identidade emitido no Brasil e com foto.

Verifique a situação do seu título eleitoral na página web do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br) e o local de votação; assim como outras informações de interesse nas páginas web dos nossos consulados: http://www.consuladobrail.es (Consulado de Madrid) http://www.brasilbcn.org (Consulado de Barcelona); o una página de Embaixada do Brasil (www.brasil.es)

“O Consulado, que somente emite passaporte atráves de agendamento, não tem como adiantar datas e isso pode resultar na impossibilidade de viajar na data marcada ou perder a data de regularização da sua situação na Espanha. Por isso, verifique sempre a validade de todos os seus documentos.”

Passaporte
Tenha sempre o seu passaporte válido! Temos observado que as pessoas com muito tempo no exterior têm a tendência a “esquecer” o seu passaporte numa gaveta e quando surge uma viagem, ou necesita do documento para, por exemplo, regularizar sua situação no país que reside, se encontra com a situação de tê-lo caducado, inclusive há varios anos.
A obtenção de um novo passaporte debe ser realizada pelo Consulado Brasileiro com jurisdição na área do seu domicílio.

Observe que o prazo dado para a entrega do passaporte nem sempre é a desejada. O Consulado tem observado um aumento considerável de pessoas com a documentação brasileira caducada e com problemas para viajar, já que pelo agendamento, o Consulado não tem como adiantar datas e isso faz com que o brasileiro perca a viagem ou perca a data de regularização da sua situação na Espanha. Por isso, verifique sempre a validade de todos os seus documentos.

CPF

Já não é obrigatória a declaração de isento que era feita todos os anos pelo site da Receita Federal, mas aquelas pessoas que possuem o CPF cancelado têm que providenciar a regularização do mesmo através do Consulado Brasileiro, verifique a situação do seu CPF no site da Receita Federal em www.receita.fazenda.gov.br

Inscrição Consular

Recomendamos que todo brasileiro que esteja no exterior, realize a inscrição consular. Dessa maneira, o Consulado Brasileiro tem noção dos brasileiros que se encontram na sua jurisdição e pode entrar em contato caso seja necessário, assim como dimensionar corretamente os serviços que são oferecidos. A inscrição consular é gratis. Um brasileiro que tenha morado mais de um ano no exterior, e que queira retornar ao Brasil, pode enviar sua mudança sem o pagamento de impostos por importação, demonstrando que esteve residindo no estrangeiro por  pelo menos um ano, e essa demonstração é simples,  basta que seja solicitada a baixa consular. Mas para essa facilidade, é necessário que o brasileiro tenha se inscrito no Consulado ao chegar à Espanha.
Evidentemente, em cada um desses documentos, existem vários detalhes e casos espefíficos que pela sua complexidade não consideramos comentar nesse breve artigo, mas estamos dispostos a esclarecer através de perguntas enviadas diretamente ao nosso email ou em visitas pessoais ao nosso escritorio, lembrando que toda a assessoria é gratuita para nossos clientes.

About these ads

Entry filed under: assessoria imigrante. Tags: .

Passaporte

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Trackback this post  |  Subscribe to the comments via RSS Feed


Agenda

setembro 2010
S T Q Q S S D
« mai    
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
27282930  

Most Recent Posts


Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

%d blogueiros gostam disto: